10 de dezembro, o verdadeiro Dia do Basta

A Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001 estabelece diretrizes gerais da política urbana, denominada Estatuto da Cidade e regula “o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental”.
Note-se, caro leitor, que estas recomendações não estão sendo seguidas pela Prefeitura de Maringá. A Prefeitura, ao tentar organizar uma conferência para debater os novos rumos do Plano Diretor da cidade, estabelece diretrizes que contrariam a Lei Federal que deveria ser respeitada no tocante ao município.
Em primeiro lugar, a divisão de delegados da conferência não é democrática, estabelecendo uma reduzida participação da população. A prefeitura não respeita a Lei. Não cumpre suas determinações, as quais também estabelecem a “gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano”.
Não bastasse isso, caso as minutas de lei a serem apresentadas na conferência sejam aprovadas como estão, os maiores beneficiados com elas serão as grandes construtoras e os grandes latifundiários de Maringá.
Outra questão que nos preocupa é a preservação ambiental. A derrubada de árvores e a cobertura do solo por grandes áreas de cimento implicam também em descumprimento escancarado da Lei, que determina que seja protegido, preservado e recuperado o “meio ambiente natural e construído”.
No que diz respeito à transposição da UEM, o princípio da Lei a ser refutado é que seja preservado também o “patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico” do município.
O prefeito Silvio Barros II tem um complexo edipiano com seu pai, o qual já foi prefeito de Maringá e derrubou uma fonte luminosa na praça da antiga rodoviária para construir um rascunho de concha acústica. O atual prefeito está derrubando o que lhe convém, sem respeitar as leis e sem ouvir o que pensa a população. Primeiro toma as medidas, depois se preocupa em alterar a legislação, em responder as críticas e processos, como aconteceu no caso da demolição da antiga rodoviária, que começaram a derrubar antes do veredito final sobre a ação dos condôminos, ou agora, com a tentativa de regulamentar a instalação da Zona Industrial 3.
Dia 10 de dezembro é o verdadeiro dia do Basta para Maringá. Vamos todos participar da Conferência e dar um BASTA aos desmandos e à ingerência da administração Silvio Barros II.

Texto: Margot Jung e Luiz Modesto

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