Dinheiro de habitação social poderá ir para grandes empreendimentos privados

A Prefeitura de Maringá realizará na próxima terça-feira (5), no auditório Hélio Moreira, à partir das 8 da manhã, mais uma Conferência para alteração da Lei do Plano Diretor da cidade, onde reapresentará a proposta que altera o destino da verba adquirida pela implementação da outorga onerosa*.

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Projeto que mescla grande área privada com pública, Eurogarden poderá ser um dos beneficiados com alteração em lei

Segundo a legislação vigente, o dinheiro adquirido pelo município com a outorga onerosa deve ser destinado ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, mas, caso as alterações propostas pela prefeitura sejam acatadas na Conferência, passará a ser utilizado para outras funções, pervertendo este instrumento legal de garantia do princípio consitucional da Função Social da Terra Urbana e criando uma situação legislativa permissiva, que pode, por exemplo, autorizar o direcionamento do dinheiro adquirido pela outorga onerosa na construção de um grande empreendimento imobiliário para a estruturação do mesmo, com a construção de galerias pluviais, asfalto e iluminação em condomínios de luxo, ou para viabilizar áreas destinadas a grandes empreendimentos privados, como o Eurogarden ou o Parque Industrial 2.

Caso as alterações propostas pela Prefeitura aconteçam, toda a segurança existente hoje sobre a destinação desta verba é colocada em xeque, e este alto montante poderá ser usufruído a bel prazer do prefeito.

A propositura de reorientar a destinação desta verba tinha sido pauta vencida durante a última Conferência de dezembro do ano passado, e para garantir o êxito no esfacelamento do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, desta vez, além de contar com os 515 CCs sempre dispostos a cumprir com suas funções, convocar a audiência para uma terça-feira em horário comercial, o regimento interno da Conferência, publicado no site da prefeitura, afirma que serão aceitas apenas inscrições feitas pela internet até esta quinta-feira, 31 de janeiro, e as credenciais retiradas na Secretaria de Planejamento Urbano até dia 04 de fevereiro, véspera da Conferência.

Abaixo, fotos de CCs, empresários do setor imobiliário da cidade e seus representantes durante a última Conferência que, por estratégia dos delegados dos movimentos sociais e da UEM, conseguiram impedir a aprovação desta mesma propositura em dezembro de 2013:

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* Segundo João Crestana, outorga onerosa “trata-se de um instrumento jurídico, usado para incentivar o desenvolvimento urbano. “Outorgar” nada mais é que conceder, e “onerosa” indica que esta concessão é feita em troca de pagamento. É forma prevista em lei para se exercer o direito de construir de acordo com o coeficiente máximo estabelecido pelo zoneamento, mediante contrapartida prestada pelo beneficiado à sociedade. Os recursos obtidos são usados principalmente para regularização fundiária e programas habitacionais de interesse social”, in: http://www.secovi.com.br/noticias/o-que-e-outorga-onerosa/3730/

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