Fundo de Habitação de Interesse Social para quem, Pupin?

atenas
Dezenove famílias que ocuparam casas populares deixadas inacabadas por uma construtora no Conjunto Tarumã receberam ordem de despejo nesta quarta-feira (17). A justiça deu prazo de sete dias para a desocupação dos imóveis.

A maioria das famílias são compostas por mulheres com mais de um filho abandonadas pelos maridos e que, devido ao alto preço dos aluguéis e da terra urbana em Maringá (o maior do Paraná), não viram outra forma a não ser ocupar os imóveis inacabados como uma forma de pressionar a administração municipal para que tome providências.

O Estatuto das Cidades, lei máxima que rege a ocupação e planejamento urbano das cidades no Brasil, afirma que a terra urbana tem sua função social acima das outras, e propõe instrumentos para conter a especulação imobiliária e de proteção social a famílias em situação de risco.

Em Maringá, a lei do Plano Diretor prevê que o montante resultante da outorga onerosa* seja destinado a um Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) que, em tese, juntamente com programas do Governo Federal e Estadual, deveria resolver este tipo de demanda do movimento popular por Moradia.

O referido Fundo, em Maringá, é cercado de mistérios e seu uso não tem uma prestação de contas feita de forma clara. O descaso da gestão pepista com o bem estar destas famílias sem-teto em detrimento a possibilidade de se utilizar o dinheiro do FMHIS para abrigá-las pode ter como pano de fundo uma demanda maior e não tão social assim. No final do ano passado, numa conferência de alteração do Plano Diretor convocada a toque de caixa, a administração Silvio Barros/Roberto Pupin propôs alterações profundas na destinação do FMHIS, que passaria a ser revertido para “regularização fundiária, programas e projetos de habitação, ordenamento e direcionamento da expansão urbana, entre outros”. Por manobra dos delegrados dos Movimentos Socias, este ítem foi vencido e o dinheiro da outorga onerosa continua destinado para Habitação de Interesse Social.

A alteração não vingou na conferência do finalzinho do ano passado, mas será reapresentada em alguma das duas conferências convocadas para o próximo mês, as vésperas do Carnaval. Caso a administração pepista de Roberto Pupin consiga concluir a mudança começada por seu antecessor, o dinheiro que hoje é destinado para o FMHIS poderá ser usado, por exemplo, para a viabilização (asfalto, esgotamento sanitário e instalação de rede elétrica) do projeto pirofagista Eurogarden, já que a junção da área pública com a privada que torna aquele espaço Zona Especial possibilitaria tal promiscuidade, ou, talvez, para a implementação do sonho se Silvio Barros, o Parque Industrial II.

Fica aqui a questão: Qual a dificuldade desta administração resolver o problema destas famílias sem-teto com o dinheiro deste Fundo? Não seriam estas mães e seus filhos vítimas da especulação imobiliária referendada pela administração pepista?

________________________________________
* Segundo João Crestana, outorga onerosa “Trata-se de um instrumento jurídico, usado para incentivar o desenvolvimento urbano. “Outorgar” nada mais é que conceder, e “onerosa” indica que esta concessão é feita em troca de pagamento. É forma prevista em lei para se exercer o direito de construir de acordo com o coeficiente máximo estabelecido pelo zoneamento, mediante contrapartida prestada pelo beneficiado à sociedade. Os recursos obtidos são usados principalmente para regularização fundiária e programas habitacionais de interesse social”, in: http://www.secovi.com.br/noticias/o-que-e-outorga-onerosa/3730/

Categories: Sem categoria