Prefeitura pode usar Conferência para desmantelar Fundo de Habitação de Interesse Social de Maringá

A gestão pepista da Prefeitura de Maringá convocou para a próxima segunda-feira, às 8 horas, uma Conferência para alterar elementos fundamentais do Plano Diretor da cidade, entre eles, a transposição da UEM, a viabilização de um mega empreendimento imobiliário de um ex presidente da ACIM, a regulamentação de uma Zona Industrial comportando indústrias incômodas, comércio e serviços e residências multifamiliares, além de uma grave alteração no instrumento de outorga onerosa.

A arrecadação gerada pela outorga onerosa em construções de grandes prédios hoje é destinado para um Fundo de Habitação de Interesse Social para famílias com renda menor que seis salários mínimos. Caso a Prefeitura consiga aprovar suas propostas, esse dinheiro passará a ser destinado para regularização fundiária, programas e projetos de habitação, ordenamento e direcionamento da expansão urbana, entre outros.

Caso as intervenções sugeridas pelo poder público sejam aprovadas, o Fundo de Habitação de Interesse Social torna-se inviável, e o recurso oriundo da outorga onerosa poderá ser utilizado para outros fins, como a viabilização de projetos como a implementação do Parque Industrial 3.

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