Projeto de Maia e Brito destina R$ 50 mil dos cofres públicos de Maringá à Marcha para Jesus. Ministério Público será acionado.

2Os vereadores Ulisses Maia (PP) e Luciano Brito (PSB) começaram a articular apoio entre seus pares para tentar aprovar um projeto de lei que destina dinheiro dos cofres públicos de Maringá para um evento religioso denominado Marcha Para Jesus.

O projeto de lei proposto destina R$ 50 mil reais em recursos para a Ordem dos Pastores Evangélicos de Maringá (OPEM) realizar o evento anualmente. A proposta prevê que o recurso seja repassado a OPEM que constituirá uma comissão que prestará constas da aplicação dos recursos ao Executivo Municipal.

Em 2012, um projeto autorizativo do vereador Ton Schiavone (PRP) já havia possibilitado o repasse de R$ 50 mil para a Ordem dos Pastores de Maringá para a realização da Marcha.

A Marcha para Jesus acontece na mesma semana da Parada LGBT de Maringá, na semana do Dia Municipal de Combate à Homofobia, aprovado em 2010.

Brito quer isentar Igrejas e Associações. Cesumar, Unifamma e Sicredi seriam beneficiados.

Também seguem em tramitação na Câmara Municipal de Maringá dois Projetos de Lei, de autoria do vereador Luciano Brito (PSB), que propõe a isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana “templos de qualquer culto, inclusive terrenos vazios, casas pastorais, salas, salões paroquiais, próprios ou alugados; as entidades de caráter religioso” e “associações e fundações de utilidade pública municipal”.

Brito pretende alterar a Lei 735/2008, que orienta em quais situações são possíveis a isenção de impostos municipais, hoje, aplicadas basicamente em casos de famílias de baixa renda, empresas geradoras de emprego, prédios utilizados pelo município ou pequenos imóveis.

As Igrejas já desfrutam da isenção de impostos federais e estaduais e, se aprovada a proposição de Luciano Brito, passariam a desfrutar também desta regalia. Já no caso das associações e fundações de utilidade pública a coisa se torna um pouco mais complexa, pois foi praxe de vários vereadores propôr o reconhecimento de entidades ligadas a grupos econômicos e apoiadores de campanha, o que resultou em uma lista um tanto curiosa de entidade de “utilidade pública” que se beneficiariam com o sucesso da iniciativa de Brito, como a SER – Sociedade Eticamente Responsável, Sociedade de Garantia de Crédito do noroeste do Paraná, Instituto de Medicina Integrada, Instituto de Ensino e Pesquisa Oftalmológica de Maringá – Hoftalmar, Instituto Sicoob de Desenvolvimento Sustentável, ICETI – Iinstituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação, Instituto Tecnopole de Maringá, Terra Roxa Investimentos, CTQT – Centro de Treinamento e Qualificação no Transporte, Parque do Japão, Instituto unifamma, Modamix, Rede de Turismo Regional, Associação dos Colecionadores de Carros Antigos e Fundação Cesumar.

Luciano tem se mostrado um vereador comprometido exclusivamente com a comunidade evangélica da cidade, já que 41.7% de suas proposições tem caráter de conceder benefício aos religiosos. Dos 12 Projetos de Lei propostos por Brito desde que assumiu, em jeneiro de 2013, 05 tratam de questões voltadas aos interesses das Igrejas.

Estado laico

Segundo a Constituição Federal, o Estado é laico, ou seja, não professa nenhuma religião. A Carta Magna de 1988 é clara a este respeito, em seus artigos 5º, inc. VI e 19, inc. I, segundo qual “é vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança” e, ainda, “criar distinções entre brasileiros e preferências entre si”.

Justiça proíbe Marcha para Jesus com dinheiro público em São Paulo

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou mais uma vez que a prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste empregue dinheiro público na realização da Marcha para Jesus. O evento organizado pela Igreja Renascer em Cristo, exigiria um investimento de aproximadamente R$ 25 mil para ser realizado na cidade.

Na decisão, o Estado nega também qualquer licitação e a contratação de funcionários públicos para este evento. Em caso de descumprimento a prefeitura deverá pagar uma multa de R$ 100 mil, quatro vezes mais o valor para a realização da Marcha para Jesus.

A prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste não se pronunciou sobre a decisão e disse que quando for notificada pelo TJ poderá analisar melhor o caso para tomar as medidas cabíveis.

Também em Sorocaba, no Estado de São Paulo, o Ministério Público entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Vitor Lippi (PSDB). O motivo é o repasse de verba pública destinada para “Marcha para Jesus”.

Além do prefeito são citados na ação o deputado estadual Carlos Cezar (PSB) – que na época era vereador, o secretário de Cultura Ânderson Santos e Conselho de Pastores de Sorocaba. Caso sejam condenados  terão que devolver aos cofres públicos, entre multas e o valor do dano ao erário (R$ 340 mil), a quantia de R$ 2,94 milhões.

O Ministério Público de Maringá deverá receber denúncia sobre o caso na róxima semana.1

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